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O que é a agenda 21?

A sustentabilidade está cada vez mais se tornando palavra-chave para o desenvolvimento de uma nação, e já se pensava nisso lá trás quando realizada em 92 no Rio de Janeiro a Conferência Mundial das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, nesta conferência que foi chamada de Eco 92 foi assinado por 179 países o documento chamado Agenda 21: “instrumento de planejamento participativo visando o desenvolvimento sustentável” (CONEXÃO PARANÁ).

“Para a Agenda 21 se tornar realidade é imprescindível que haja a participação e o envolvimento de toda a comunidade através do diagnóstico participativo da realidade local, da elaboração e implementação do Plano Local de Desenvolvimento Sustentável, através de constante monitoramento e avaliação, e periódica revisão e realimentação do mesmo. A Agenda 21 procura as reais causas desses problemas e propõe um plano com metas de curto, médio e longo prazo visando agir na causa para solucionar o problema de forma definitiva, buscando o desenvolvimento sustentável” (CONEXÃO PARANÁ).

Fonte CANVA 1

 Fonte: Canva

Assim, cada país deve elaborar, manter e atualizar a sua Agenda 21 para garantir as bases da sustentabilidade em seus territórios. Cada Agenda 21 deve atender a realidade em que cada país. 

Agenda 21 Global

 A Agenda 21 Global trata-se de um documento de 40 capítulos que foi formulado por meio da contribuição de governos e representantes da sociedade civil de 179 países. Não possui caráter mandatório, porém muitos países aderiram e isso tem trazido benefícios em relação aos usos dos recursos naturais, alteração de padrões de consumo e a adoção de tecnologias mais sustentáveis, além de representar um posicionamento para assegurar a manutenção da qualidade do meio ambiente (AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA).

Segundo a ANA a Agenda 21 Global prioriza quatro seções:

  • Dimensões sociais e econômicas: são discutidos os temas relacionados às políticas internacionais que podem ajudar a viabilizar o desenvolvimento sustentável nos países em desenvolvimento; as estratégias de combate à pobreza e à miséria; a necessidade de introduzir mudanças nos padrões de produção e consumo; as inter relações entre sustentabilidade e dinâmica demográfica; e as propostas para a melhoria da saúde pública e da qualidade de vida dos assentamentos humanos;
  • Conservação e gestão dos recursos para o desenvolvimento: seção que discute o manejo dos recursos naturais, de resíduos e substâncias tóxicas de forma a assegurar o desenvolvimento sustentável; 
  • Fortalecimento do papel dos principais grupos sociais: ações para promover a participação, nos processos decisórios, de alguns dos segmentos sociais mais relevantes;
  • Meios de implementação: debate os mecanismos financeiros e instrumentos jurídicos nacionais e internacionais existentes e a serem criados, com vistas à implementação de programas e projetos orientados para a sustentabilidade.

cópia de Fonte CANVA 1 1

Fonte: Canva

Além disso, os conceitos-chave da Agenda 21 Global são: cooperação e parceria; educação e desenvolvimento individual; equidade e fortalecimento dos grupos socialmente vulneráveis; planejamento; desenvolvimento da capacidade institucional; informação.

Agenda 21 Brasileira

No que tange o desenvolvimento da Agenda 21 Brasileira, foi adotado uma metodologia multissetorial, com base na realidade brasileira, dando foco para interdependência das dimensões ambiental, econômica, social e institucional. Há priorização de seis eixos temáticos (ECOPOLÍTICA – PUC SP): gestão dos Recursos Naturais; Agricultura Sustentável; Cidades Sustentáveis; Infraestrutura e Integração Regional; Redução das Desigualdades Sociais; Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Sustentável. 

A Agenda 21 Brasileira define como princípios gerais (ECOPOLÍTICA – PUC SP):

  1. Dimensão geoambiental: 
  • Direito à proteção ambiental e ao uso dos recursos 
  • Respeito à capacidade de suporte do ambiente 
  • Valorização dos recursos naturais 
  • Organização territorial por microbacias hidrográficas 
  • Participação social na elaboração de políticas de desenvolvimento 
  • Enfoque da regulação ambiental 
  • Gestão adequada dos resíduos, efluentes e produtos perigosos 
  • Proteção dos ecossistemas e recuperação das áreas degradadas 
  • Organização do espaço regional 

Fonte CANVA cópia 2 1

Fonte: Canva

  1. Dimensão social 
  • Erradicação da pobreza e redução das disparidades regionais 
  • Promoção da saúde e proteção de grupos socialmente vulneráveis 
  • Educação como instrumento fundamental de mudança 
  • Elaboração das políticas públicas de caráter social 
  • Respeito aos padrões culturais e busca da eqüidade social 
  1. Dimensão econômica 
  • Papel do Estado na indução ao desenvolvimento 
  • Mudança dos padrões de produção e consumo 
  • Valoração dos recursos naturais 
  • Desenvolvimento regional integrado e fim da guerra fiscal 
  • Reforma agrária 
  1. Dimensão político-institucional 
  • Comprometimento social e participação na formulação de políticas 
  • Papel do poder público na construção da Agenda 21 Brasileira 
  • Alterações sobre o marco legal em vigor 
  • Pacto federativo para a sustentabilidade e integração de Agendas 
  • Fortalecimento das instituições públicas 
  1. Dimensão da informação e conhecimento 
  • Controle social e fundamentos éticos da ciência e tecnologia brasileira 
  • Conhecimento para a produtividade e para o desenvolvimento econômico 
  • Socialização do conhecimento para a redução de desequilíbrios regionais 
  • Respeito às necessidades locais, aos ecossistemas e aos saberes tradicionais 
  • Fortalecimento das instituições de pesquisa em âmbito regional 
  • Qualificação para a sustentabilidade 
  • Responsabilidade compartilhada na produção do conhecimento 

A Agenda 21 é muito importante, mas ela precisa de fato ser colocada em prática! É importante saber que a Agenda 21 representa uma cooperação entre todos os povos, é um instrumento importante e imprescindível que objetiva o planejamento participativo na construção de sociedades sustentáveis.

Referência:

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA

CONEXÃO PARANÁ

ECOPOLÍTICA – PUC SP