O que é a agenda 21?
A sustentabilidade está cada vez mais se tornando palavra-chave para o desenvolvimento de uma nação, e já se pensava nisso lá trás quando realizada em 92 no Rio de Janeiro a Conferência Mundial das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, nesta conferência que foi chamada de Eco 92 foi assinado por 179 países o documento chamado Agenda 21: “instrumento de planejamento participativo visando o desenvolvimento sustentável” (CONEXÃO PARANÁ).
“Para a Agenda 21 se tornar realidade é imprescindível que haja a participação e o envolvimento de toda a comunidade através do diagnóstico participativo da realidade local, da elaboração e implementação do Plano Local de Desenvolvimento Sustentável, através de constante monitoramento e avaliação, e periódica revisão e realimentação do mesmo. A Agenda 21 procura as reais causas desses problemas e propõe um plano com metas de curto, médio e longo prazo visando agir na causa para solucionar o problema de forma definitiva, buscando o desenvolvimento sustentável” (CONEXÃO PARANÁ).
Fonte: Canva
Assim, cada país deve elaborar, manter e atualizar a sua Agenda 21 para garantir as bases da sustentabilidade em seus territórios. Cada Agenda 21 deve atender a realidade em que cada país.
Agenda 21 Global
A Agenda 21 Global trata-se de um documento de 40 capítulos que foi formulado por meio da contribuição de governos e representantes da sociedade civil de 179 países. Não possui caráter mandatório, porém muitos países aderiram e isso tem trazido benefícios em relação aos usos dos recursos naturais, alteração de padrões de consumo e a adoção de tecnologias mais sustentáveis, além de representar um posicionamento para assegurar a manutenção da qualidade do meio ambiente (AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA).
Segundo a ANA a Agenda 21 Global prioriza quatro seções:
- Dimensões sociais e econômicas: são discutidos os temas relacionados às políticas internacionais que podem ajudar a viabilizar o desenvolvimento sustentável nos países em desenvolvimento; as estratégias de combate à pobreza e à miséria; a necessidade de introduzir mudanças nos padrões de produção e consumo; as inter relações entre sustentabilidade e dinâmica demográfica; e as propostas para a melhoria da saúde pública e da qualidade de vida dos assentamentos humanos;
- Conservação e gestão dos recursos para o desenvolvimento: seção que discute o manejo dos recursos naturais, de resíduos e substâncias tóxicas de forma a assegurar o desenvolvimento sustentável;
- Fortalecimento do papel dos principais grupos sociais: ações para promover a participação, nos processos decisórios, de alguns dos segmentos sociais mais relevantes;
- Meios de implementação: debate os mecanismos financeiros e instrumentos jurídicos nacionais e internacionais existentes e a serem criados, com vistas à implementação de programas e projetos orientados para a sustentabilidade.
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Além disso, os conceitos-chave da Agenda 21 Global são: cooperação e parceria; educação e desenvolvimento individual; equidade e fortalecimento dos grupos socialmente vulneráveis; planejamento; desenvolvimento da capacidade institucional; informação.
Agenda 21 Brasileira
No que tange o desenvolvimento da Agenda 21 Brasileira, foi adotado uma metodologia multissetorial, com base na realidade brasileira, dando foco para interdependência das dimensões ambiental, econômica, social e institucional. Há priorização de seis eixos temáticos (ECOPOLÍTICA – PUC SP): gestão dos Recursos Naturais; Agricultura Sustentável; Cidades Sustentáveis; Infraestrutura e Integração Regional; Redução das Desigualdades Sociais; Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Sustentável.
A Agenda 21 Brasileira define como princípios gerais (ECOPOLÍTICA – PUC SP):
- Dimensão geoambiental:
- Direito à proteção ambiental e ao uso dos recursos
- Respeito à capacidade de suporte do ambiente
- Valorização dos recursos naturais
- Organização territorial por microbacias hidrográficas
- Participação social na elaboração de políticas de desenvolvimento
- Enfoque da regulação ambiental
- Gestão adequada dos resíduos, efluentes e produtos perigosos
- Proteção dos ecossistemas e recuperação das áreas degradadas
- Organização do espaço regional
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- Dimensão social
- Erradicação da pobreza e redução das disparidades regionais
- Promoção da saúde e proteção de grupos socialmente vulneráveis
- Educação como instrumento fundamental de mudança
- Elaboração das políticas públicas de caráter social
- Respeito aos padrões culturais e busca da eqüidade social
- Dimensão econômica
- Papel do Estado na indução ao desenvolvimento
- Mudança dos padrões de produção e consumo
- Valoração dos recursos naturais
- Desenvolvimento regional integrado e fim da guerra fiscal
- Reforma agrária
- Dimensão político-institucional
- Comprometimento social e participação na formulação de políticas
- Papel do poder público na construção da Agenda 21 Brasileira
- Alterações sobre o marco legal em vigor
- Pacto federativo para a sustentabilidade e integração de Agendas
- Fortalecimento das instituições públicas
- Dimensão da informação e conhecimento
- Controle social e fundamentos éticos da ciência e tecnologia brasileira
- Conhecimento para a produtividade e para o desenvolvimento econômico
- Socialização do conhecimento para a redução de desequilíbrios regionais
- Respeito às necessidades locais, aos ecossistemas e aos saberes tradicionais
- Fortalecimento das instituições de pesquisa em âmbito regional
- Qualificação para a sustentabilidade
- Responsabilidade compartilhada na produção do conhecimento
A Agenda 21 é muito importante, mas ela precisa de fato ser colocada em prática! É importante saber que a Agenda 21 representa uma cooperação entre todos os povos, é um instrumento importante e imprescindível que objetiva o planejamento participativo na construção de sociedades sustentáveis.
Referência: